Suspensão da CNH - Recurso

Defesa contra a Suspensão do Direito de Dirigir

A suspensão da CNH é uma penalidade que impede o motorista de conduzir veículos por um determinado período. Ela pode ocorrer em duas ocasiões: quando o motorista acumula o máximo de pontos permitidos na CNH ou em casos de infrações autossuspensivas.

​Vale lembrar que, de acordo com a legislação brasileira, todo cidadão tem direito a defesa. Portanto, é possível entrar com um recurso em caso de suspensão da CNH para evitar a perda do seu direito de dirigir. Confira, a seguir, os prazos para a suspensão.​

Os Tempos de Suspensão/Prazos da Suspensão da CNH
​Para quem teve a carteira de habilitação suspensa por ter atingido o limite de pontos previsto na legislação, o prazo da suspensão pode ser de 6 a 12 meses, ou de 8 meses a 2 anos se o motorista for reincidente.

​Já para pessoas que cometeram infrações autossuspensivas, o prazo pode ser definido especificamente para cada transgressão.

Outra possibilidade é que se aplique o prazo de 2 a 8 meses (ou de 8 a 18 meses em caso de reincidência no período de 12 meses).

​Suspensão por Multas

​É possível ter sua CNH suspensa por dois motivos: o acúmulo de pontos no prazo de um ano ou o cometimento de infrações autossuspensivas, aquelas que automaticamente geram a suspensão da carteira. Algumas das principais são:​

Trafegar em velocidade superior ao limite permitido em mais de 50%;

Dirigir sob a influência de bebida alcoólica;

Recusar-se a fazer o teste do bafômetro;
Fazer manobras perigosas;

​Suspensão por Pontos

​A outra possibilidade é ter sua CNH suspensa por acumular um determinado número de pontos.

De acordo com as novas leis de trânsito, o sistema de pontuação para sofrer a punição é variável. Será suspensa a CNH daquele que, em 12 meses, acumular:

20 pontos, caso haja duas ou mais infrações gravíssimas;

30 pontos, caso haja uma infração gravíssima;

40 pontos, caso o motorista não tenha cometido nenhuma infração gravíssima;

40 pontos, independentemente da gravidade das infrações, para motoristas profissionais com anotação EAR (exerce atividade remunerada).