Infração 5169: dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa

A infração 5169 ocorre quando o condutor dirige sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. É uma das infrações mais graves do Código de Trânsito Brasileiro, pois envolve risco direto à segurança viária. A penalidade é multa gravíssima multiplicada por dez, no valor de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH e retenção do veículo, além da possibilidade de crime de trânsito dependendo do resultado do teste, dos sinais observados e das circunstâncias do caso.

O que significa a infração 5169

A infração 5169 está relacionada à condução de veículo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa. Isso significa que o motorista foi autuado porque a fiscalização entendeu que ele estava dirigindo após consumir bebida alcoólica, droga ou substância capaz de alterar sua capacidade psicomotora.

Essa infração costuma aparecer em situações de abordagem em blitz, fiscalização da Lei Seca, acidentes de trânsito, direção perigosa, denúncias, operações em rodovias ou fiscalizações de rotina.

O ponto central é a alteração da capacidade do motorista. A legislação de trânsito trata essa conduta com muita severidade porque álcool e substâncias psicoativas podem reduzir reflexos, prejudicar a atenção, diminuir a percepção de risco, afetar a coordenação motora e aumentar a chance de acidentes.

Base legal da infração 5169

A infração 5169 está ligada ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro.

Esse artigo trata da conduta de dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Na prática, o enquadramento pode ocorrer por diferentes meios de constatação, como teste do etilômetro, exame clínico, exame laboratorial, perícia, vídeo, prova testemunhal e observação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Por isso, a infração 5169 não depende exclusivamente do bafômetro. Embora o teste seja muito comum, a autoridade de trânsito pode tentar comprovar a influência de álcool ou substância psicoativa por outros meios admitidos.

Tabela da infração 5169

Qual é o valor da multa da infração 5169

O valor da multa da infração 5169 é de R$ 2.934,70.

Isso ocorre porque a infração é gravíssima e possui fator multiplicador dez. Como o valor base da multa gravíssima é de R$ 293,47, a multiplicação por dez gera o valor final de R$ 2.934,70.

Esse valor é muito superior ao da maioria das infrações de trânsito, justamente porque a legislação busca desestimular a direção sob influência de álcool ou drogas.

A infração 5169 suspende a CNH

Sim. A infração 5169 gera suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Essa suspensão não depende do acúmulo de pontos. Trata-se de penalidade específica prevista para a conduta. Por isso, mesmo que o motorista não tenha nenhuma outra multa no prontuário, ele pode responder a processo de suspensão.

É importante entender que a autuação e a suspensão não são exatamente a mesma coisa. Primeiro, existe a multa. Depois, normalmente é instaurado o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, no qual o condutor também pode apresentar defesa.

A infração 5169 gera pontos na CNH

A infração 5169 não deve ser analisada como uma multa comum de pontuação, porque ela possui penalidade específica de suspensão do direito de dirigir.

Em infrações autossuspensivas, a consequência principal não é apenas somar pontos ao prontuário, mas instaurar processo para suspender o direito de dirigir.

Por isso, o motorista deve ter atenção redobrada. A preocupação não é somente pagar a multa, mas também evitar ou contestar a suspensão da CNH.

Diferença entre multa e suspensão

A multa é a penalidade financeira. No caso da infração 5169, o valor é elevado.

A suspensão é a penalidade que impede o condutor de dirigir por determinado período. Na infração 5169, o prazo previsto é de 12 meses.

Isso significa que o motorista pode enfrentar dois problemas ao mesmo tempo: o pagamento da multa e a perda temporária do direito de dirigir.

Além disso, para voltar a dirigir após cumprir a suspensão, o condutor normalmente precisa realizar curso de reciclagem, cumprir o prazo imposto e regularizar sua situação perante o órgão de trânsito.

Medidas administrativas na infração 5169

Além da multa e da suspensão, a infração 5169 prevê medidas administrativas.

As principais são o recolhimento da CNH e a retenção do veículo.

O recolhimento da CNH ocorre no momento da fiscalização, conforme o procedimento adotado pela autoridade. A retenção do veículo pode ocorrer até a apresentação de condutor habilitado em condições de dirigir.

Se houver outro motorista habilitado, regular e sem sinais de alteração, o veículo pode ser liberado conforme o caso. Se não houver, pode haver remoção.

O que é dirigir sob influência de álcool

Dirigir sob influência de álcool não significa apenas estar visivelmente embriagado.

A legislação de trânsito brasileira adota postura rígida em relação ao consumo de álcool e direção. Mesmo pequenas quantidades podem gerar consequências administrativas, dependendo do teste, dos sinais observados e do enquadramento aplicado.

O motorista pode ser autuado se o teste do bafômetro indicar resultado considerado irregular ou se houver sinais de alteração da capacidade psicomotora registrados pela autoridade.

O que são substâncias psicoativas

Substâncias psicoativas são aquelas capazes de alterar o funcionamento do sistema nervoso central, afetando percepção, comportamento, reflexos, atenção, coordenação e julgamento.

Podem incluir drogas ilícitas, medicamentos controlados usados de forma inadequada, substâncias que causam dependência e outros produtos que comprometam a capacidade de dirigir.

O ponto principal não é apenas a substância em si, mas o efeito dela sobre a capacidade do condutor.

Medicamentos podem gerar infração 5169

Sim, em determinadas situações.

Alguns medicamentos podem causar sonolência, lentidão de reflexos, tontura, confusão mental ou redução da capacidade de concentração. Se o condutor dirige sob efeito de medicamento que compromete sua capacidade, pode haver risco de autuação, especialmente se houver sinais claros de alteração.

Por isso, motoristas que usam medicamentos controlados devem ler a bula, observar recomendações médicas e evitar dirigir quando houver alerta sobre condução de veículos.

Bafômetro e infração 5169

O bafômetro, tecnicamente chamado de etilômetro, é um dos meios mais comuns de fiscalização.

Quando o condutor sopra o aparelho, o equipamento mede a concentração de álcool no ar alveolar. Conforme o resultado, pode haver infração administrativa e, em situações mais graves, crime de trânsito.

Para que a autuação seja válida, é importante que o aparelho esteja regular, aprovado, verificado e utilizado conforme as normas aplicáveis.

A defesa pode analisar se o auto de infração contém os dados necessários do equipamento, resultado medido, resultado considerado e demais informações relevantes.

Resultado do bafômetro e consequências

O resultado do bafômetro pode gerar diferentes consequências.

Se houver resultado suficiente para caracterizar infração administrativa, o condutor pode ser autuado pela infração 5169.

Se o resultado atingir patamar criminal ou se houver outros elementos que indiquem alteração da capacidade psicomotora, o caso pode ser encaminhado também para esfera criminal.

Isso significa que a mesma abordagem pode ter desdobramentos administrativos e criminais.

Diferença entre infração administrativa e crime de trânsito

A infração administrativa é julgada no âmbito dos órgãos de trânsito. Suas consequências são multa, suspensão, recolhimento da CNH, retenção do veículo e demais efeitos administrativos.

O crime de trânsito pertence à esfera penal. Pode envolver delegacia, inquérito, processo criminal, audiência, pena e antecedentes, conforme o caso.

Nem toda multa por álcool gera crime automaticamente. Porém, quando há concentração elevada de álcool, sinais relevantes de alteração ou situação de perigo, pode haver enquadramento criminal.

Sinais de alteração da capacidade psicomotora

A autoridade de trânsito pode registrar sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Entre os sinais que costumam ser observados estão:

Olhos vermelhos.

Odor de álcool no hálito.

Fala alterada.

Desordem nas vestes.

Dificuldade de equilíbrio.

Sonolência.

Agressividade.

Ironia ou exaltação.

Dificuldade de compreensão.

Memória prejudicada.

Dificuldade motora.

Esses sinais devem ser descritos de forma clara, pois podem ser usados para fundamentar a autuação.

A simples presença de odor de álcool basta

Apenas o odor de álcool, isoladamente, pode ser questionável como prova suficiente, dependendo do caso.

A autuação deve ser fundamentada em elementos concretos. Se a autoridade apenas indica odor etílico sem outros sinais, sem teste e sem descrição detalhada da alteração, pode haver espaço para defesa.

No entanto, cada caso deve ser analisado com cautela. A validade da autuação depende do conjunto probatório, da descrição do agente e da documentação apresentada.

Recusa ao bafômetro é a mesma coisa que infração 5169

Não. A recusa ao bafômetro possui enquadramento próprio, diferente da infração 5169.

A infração 5169 trata de dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa.

Já a recusa ocorre quando o condutor se nega a fazer teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento destinado a certificar influência de álcool ou substância psicoativa.

As penalidades podem ser semelhantes em valor e suspensão, mas os fundamentos são diferentes. Por isso, é essencial conferir qual código aparece na notificação.

Posso ser autuado mesmo sem fazer bafômetro

Sim. É possível haver autuação mesmo sem teste do bafômetro, desde que a autoridade registre outros elementos de prova.

Esses elementos podem incluir sinais de alteração psicomotora, vídeos, testemunhas, declaração, exame clínico, exame laboratorial ou outras provas admitidas.

Contudo, a ausência de teste pode abrir espaço para discussão sobre a suficiência das provas, especialmente se o auto de infração for genérico ou pouco detalhado.

Posso ser autuado depois de beber pouco

Sim. A legislação é rigorosa e não trabalha com a ideia de que “beber pouco” é sempre seguro.

Mesmo pequena quantidade de álcool pode gerar autuação se houver resultado irregular no teste ou sinais de alteração.

Além disso, o efeito do álcool varia conforme peso, alimentação, metabolismo, tempo decorrido, tipo de bebida, uso de medicamentos e condição física do motorista.

Dirigir após usar droga pode gerar infração 5169

Sim. A infração também se aplica à condução sob influência de substância psicoativa.

Isso inclui substâncias que alteram reflexos, percepção, atenção, equilíbrio e capacidade de decisão.

A constatação pode ocorrer por exame, sinais clínicos, comportamento, ocorrência de acidente, perícia ou outros elementos.

Assim como no álcool, a discussão depende das provas reunidas no caso concreto.

E se o motorista não apresentava sinais de embriaguez

Se o motorista não apresentava sinais de alteração e não houve teste com resultado irregular, a autuação pode ser questionada.

A defesa pode sustentar que não houve comprovação suficiente da influência de álcool ou substância psicoativa.

O auto de infração deve indicar os elementos que levaram o agente a concluir pela infração. Quanto mais genérica for a descrição, maior pode ser a margem para contestação.

A infração 5169 pode ocorrer em acidente de trânsito

Sim. Em acidentes, é comum que a fiscalização verifique se algum condutor envolvido consumiu álcool ou substância psicoativa.

Se houver teste positivo, sinais de alteração ou outros elementos, pode haver autuação pela infração 5169.

Além disso, se o acidente causar vítimas, lesões ou morte, a presença de álcool ou droga pode agravar muito a situação jurídica do condutor.

Infração 5169 em blitz da Lei Seca

A blitz da Lei Seca é uma das situações mais comuns de aplicação da infração 5169.

Nessas operações, os agentes abordam motoristas e podem solicitar documentos, verificar sinais de alteração e oferecer o teste do etilômetro.

Se o motorista realiza o teste e o resultado indica irregularidade, pode ser autuado pela infração 5169. Se recusa o teste, pode ser autuado por recusa, em código diferente.

O auto de infração precisa ser bem preenchido

Sim. O auto de infração é o documento que formaliza a acusação administrativa.

Ele deve conter informações essenciais, como data, horário, local, placa, identificação do veículo, enquadramento, descrição da infração e dados relevantes da abordagem.

No caso de álcool ou substância psicoativa, também é importante verificar se constam informações sobre teste, aparelho, resultado, sinais observados, termo de constatação e demais documentos utilizados.

Erros ou omissões podem ser usados na defesa.

Termo de constatação de sinais de alteração

Quando a autuação se baseia em sinais de alteração da capacidade psicomotora, é comum que seja preenchido termo específico.

Esse documento pode indicar aparência, atitude, orientação, memória, fala, equilíbrio, coordenação motora e outros aspectos observados pelo agente.

A defesa deve analisar se o termo foi preenchido de forma individualizada ou apenas com marcações genéricas. Também deve verificar se há coerência entre os sinais apontados e a conclusão da autuação.

Erros comuns em autuações da infração 5169

Alguns erros podem ocorrer nesse tipo de autuação.

Entre eles:

Código de infração incorreto.

Ausência de descrição detalhada.

Dados incompletos do etilômetro.

Falta de indicação do resultado medido e considerado.

Ausência de termo de constatação quando necessário.

Sinais descritos de forma genérica.

Inconsistência entre documentos.

Erro na placa, data, horário ou local.

Ausência de notificação regular.

Falha no prazo administrativo.

Esses pontos podem ser relevantes em recurso.

Como recorrer da infração 5169

É possível recorrer da infração 5169.

O procedimento administrativo normalmente envolve:

Defesa prévia.

Recurso à JARI.

Recurso em segunda instância.

Na defesa prévia, é comum questionar erros formais do auto de infração, falhas de preenchimento, inconsistências nos dados, ausência de elementos obrigatórios e problemas na notificação.

No recurso à JARI, pode-se discutir com mais profundidade o mérito da autuação, como ausência de prova suficiente, inconsistência do teste, falta de sinais concretos ou erro de enquadramento.

No recurso em segunda instância, é possível contestar a decisão anterior e reforçar os argumentos técnicos.

Defesa contra suspensão da CNH

Além de recorrer da multa, o condutor deve ficar atento ao processo de suspensão da CNH.

A suspensão pode tramitar em procedimento próprio. Mesmo que a multa esteja sendo discutida, é importante acompanhar todas as notificações recebidas.

No processo de suspensão, também é possível apresentar defesa, recurso à JARI ou órgão competente e recurso em segunda instância, conforme o procedimento aplicável.

O motorista não deve ignorar nenhuma notificação, pois perder prazo pode dificultar a defesa.

Principais argumentos de defesa

Os argumentos dependem do caso concreto, mas alguns pontos podem ser analisados.

Pode haver ausência de prova suficiente da influência de álcool ou substância psicoativa.

Pode haver falha no preenchimento do auto de infração.

Pode haver inconsistência no resultado do etilômetro.

Pode haver ausência de informação sobre a regularidade do aparelho.

Pode haver termo de constatação genérico.

Pode haver erro de enquadramento entre infração por influência e infração por recusa.

Pode haver falha na notificação.

Pode haver violação ao direito de defesa.

Cada defesa deve ser construída com base nos documentos da autuação.

Exemplo de defesa por ausência de prova

Imagine que o condutor foi autuado pela infração 5169, mas não realizou teste do bafômetro e o auto apenas menciona “aparência alterada”, sem explicar quais sinais foram observados.

Nesse caso, a defesa pode argumentar que a autuação não comprovou de forma suficiente a influência de álcool ou substância psicoativa.

A simples conclusão genérica pode não ser bastante para sustentar penalidade tão grave.

Exemplo de defesa por erro de enquadramento

Imagine que o motorista recusou o bafômetro, mas foi autuado como se tivesse dirigido sob influência de álcool.

A recusa possui código e fundamento próprios. Se o auto não demonstra influência, mas apenas recusa, pode haver discussão sobre erro de enquadramento.

Esse tipo de erro pode ser relevante, pois cada infração exige pressupostos específicos.

Exemplo de defesa por inconsistência no bafômetro

Imagine que a notificação não informa corretamente os dados do aparelho, o resultado medido, o resultado considerado ou outros elementos técnicos necessários.

A defesa pode questionar se o teste foi realizado de forma regular e se o auto contém informações suficientes para validar a penalidade.

Em autuações com etilômetro, detalhes técnicos são importantes.

Documentos úteis para recorrer

Podem ser úteis:

Notificação da autuação.

Auto de infração.

Termo de constatação.

Comprovante do teste do etilômetro.

CNH do condutor.

Documento do veículo.

Vídeos da abordagem, se existirem.

Testemunhas.

Prontuário do condutor.

Documentos médicos, quando houver uso de medicamento.

Comprovantes que contradigam a descrição da autoridade.

A defesa deve partir da documentação real do processo.

O que conferir na notificação

Ao receber a notificação da infração 5169, o condutor deve verificar:

Código da infração.

Descrição da conduta.

Data, horário e local.

Órgão autuador.

Placa do veículo.

Dados do condutor.

Indicação de abordagem.

Informações sobre teste realizado.

Resultado do etilômetro, se houver.

Prazo para defesa.

Indicação de suspensão.

Qualquer erro deve ser avaliado com atenção.

Prazo para recorrer

O prazo para defesa ou recurso estará indicado na notificação.

É fundamental respeitar esse prazo, pois a perda pode limitar as chances de contestação.

O ideal é não deixar para a última hora. Infrações envolvendo álcool ou substância psicoativa são complexas e exigem análise cuidadosa dos documentos.

Pagar a multa encerra o problema

Não necessariamente.

Pagar a multa não significa aceitar automaticamente todos os efeitos, mas também não encerra a possibilidade de suspensão da CNH.

A infração 5169 tem penalidade de suspensão. Portanto, mesmo que o valor seja pago, o condutor ainda pode responder ao processo de suspensão.

Quem deseja contestar a autuação deve observar os prazos e apresentar defesa, independentemente do pagamento.

Posso dirigir enquanto recorro

Em muitos casos, o condutor pode continuar dirigindo enquanto o processo administrativo ainda está em andamento e não houve decisão definitiva impondo a suspensão.

No entanto, é preciso acompanhar a situação da CNH. Se a penalidade de suspensão for imposta definitivamente e o condutor for notificado para entregar o documento, dirigir durante a suspensão pode gerar consequências ainda mais graves.

O que acontece se eu dirigir com a CNH suspensa

Dirigir com a CNH suspensa pode gerar nova infração e até cassação da habilitação, conforme o caso.

Por isso, se a suspensão for confirmada, o condutor deve cumprir o prazo, realizar o curso de reciclagem quando exigido e regularizar a CNH antes de voltar a dirigir.

Ignorar a suspensão pode transformar um problema grave em uma situação ainda pior.

Reincidência na infração 5169

A reincidência em infrações relacionadas a álcool e direção pode gerar consequências ainda mais severas.

Em alguns casos, o valor da multa pode ser dobrado se houver reincidência dentro do período previsto em lei.

Além disso, a repetição da conduta pode ser considerada negativamente em processos administrativos, judiciais e criminais.

A infração 5169 pode afetar motoristas profissionais

Sim. Para motoristas profissionais, os impactos podem ser muito maiores.

A suspensão da CNH pode impedir o exercício da atividade remunerada, afetando renda, contrato de trabalho, prestação de serviço e vínculo com empresas.

Motoristas de aplicativo, caminhoneiros, taxistas, motoboys, motoristas de ônibus, motoristas escolares e entregadores podem sofrer consequências profissionais importantes.

Por isso, a defesa deve ser tratada com atenção máxima.

A infração 5169 pode aparecer na EAR

A sigla EAR significa exerce atividade remunerada.

A infração 5169 não é simplesmente uma anotação de EAR, mas pode afetar diretamente o condutor que depende da CNH para trabalhar.

Se houver suspensão, o motorista com EAR também fica impedido de conduzir durante o período da penalidade, o que pode afetar sua atividade econômica.

Relação entre álcool, direção e responsabilidade civil

Se o condutor dirige sob influência de álcool ou substância psicoativa e causa acidente, pode responder civilmente pelos danos.

Isso pode incluir conserto de veículos, despesas médicas, danos morais, lucros cessantes, pensão, danos estéticos e outros prejuízos.

A presença de álcool pode fortalecer a tese de culpa ou agravar a análise da conduta do motorista.

O seguro pode negar cobertura

Em muitos contratos de seguro, a condução sob influência de álcool ou drogas pode gerar negativa de cobertura, especialmente se houver relação com o acidente.

Isso significa que o condutor pode ficar sem indenização e ainda ter que arcar com danos próprios e de terceiros.

Cada apólice deve ser analisada, mas o risco financeiro é muito grande.

O que fazer no momento da abordagem

Durante a abordagem, o condutor deve manter a calma, respeitar os agentes e observar tudo que está sendo registrado.

É importante conferir os documentos entregues, pedir cópia quando cabível e guardar notificações, comprovantes e termos.

O motorista deve evitar discussões agressivas, pois comportamento exaltado pode ser interpretado negativamente.

Depois, com a documentação em mãos, é possível analisar tecnicamente se houve irregularidade na autuação.

O que não fazer após receber a multa

O condutor não deve ignorar a notificação.

Também não deve presumir que pagar a multa resolve tudo.

Outro erro é apresentar recurso genérico, sem analisar o auto de infração, o teste, o termo de constatação e os prazos.

Em infrações graves como a 5169, a defesa precisa ser específica e fundamentada.

Como evitar a infração 5169

A forma mais segura de evitar a infração é não dirigir após consumir álcool ou substância que possa alterar a capacidade psicomotora.

O ideal é planejar o deslocamento antes de beber: usar motorista por aplicativo, táxi, transporte público, carona com pessoa sóbria ou pernoitar no local.

Também é importante ter cuidado com medicamentos que causam sono, tontura ou lentidão.

A prevenção evita multa, suspensão, acidente, processo criminal e danos irreparáveis.

Perguntas e respostas sobre a infração 5169

O que é a infração 5169

É a infração por dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Qual é o valor da multa 5169

O valor da multa é de R$ 2.934,70, pois se trata de infração gravíssima multiplicada por dez.

A infração 5169 suspende a CNH

Sim. A penalidade inclui suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

A infração 5169 gera pontos

A consequência principal não é a pontuação comum, mas a suspensão específica da CNH.

O veículo pode ser retido

Sim. O veículo pode ser retido até apresentação de condutor habilitado em condições de dirigir.

A CNH pode ser recolhida

Sim. O recolhimento da CNH é uma das medidas administrativas previstas.

Recusar o bafômetro é infração 5169

Não. A recusa possui enquadramento próprio. A infração 5169 trata de dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa.

Posso ser multado mesmo sem bafômetro

Sim, se a autoridade registrar outros elementos de prova, como sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Dirigir após tomar remédio pode gerar multa

Pode, se o medicamento comprometer a capacidade de dirigir e houver elementos indicando alteração psicomotora.

A infração 5169 é crime

A infração administrativa não é automaticamente crime, mas o caso pode gerar crime de trânsito dependendo do resultado do teste, dos sinais e das circunstâncias.

Posso recorrer da multa 5169

Sim. É possível apresentar defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância.

Também posso recorrer da suspensão

Sim. O processo de suspensão permite defesa própria, e o condutor deve acompanhar todas as notificações.

Pagar a multa evita suspensão

Não. O pagamento da multa não impede, por si só, a instauração ou continuidade do processo de suspensão.

Posso dirigir enquanto recorro

Em regra, enquanto não houver decisão definitiva impondo a suspensão, o condutor pode continuar dirigindo. É necessário acompanhar a situação da CNH.

O que pode cancelar a multa

Erros formais, falta de prova, falha no teste, ausência de descrição suficiente, erro de enquadramento, irregularidade na notificação ou inconsistências no processo podem fundamentar o cancelamento.

Conclusão

A infração 5169 é uma das mais severas do direito de trânsito brasileiro, pois envolve a condução de veículo sob influência de álcool ou substância psicoativa. As consequências são graves: multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses, recolhimento do documento e retenção do veículo.

Além das consequências administrativas, o caso pode gerar reflexos criminais, civis, profissionais e financeiros, especialmente se houver acidente, vítima, dano a terceiros ou reincidência.

Apesar da gravidade, a autuação pode ser contestada quando houver falhas no auto de infração, ausência de prova suficiente, erro no enquadramento, inconsistência no teste do etilômetro, termo de constatação genérico ou problemas na notificação.

Por isso, quem recebe uma autuação pela infração 5169 deve analisar cuidadosamente todos os documentos, observar os prazos e avaliar a possibilidade de defesa técnica. Ao mesmo tempo, a melhor forma de evitar esse tipo de problema é simples: não dirigir após consumir álcool, drogas ou qualquer substância capaz de comprometer a direção. A decisão de não assumir o volante protege a CNH, o patrimônio, a liberdade e, acima de tudo, a vida.